O projeto de Lei 4816/16, que reduz o valor da anuidade devida aos conselhos regionais dos corretores de imóveis, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.  O projeto altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 6.530/78). De acordo com a proposta, os novos valores serão os previstos na Lei  12.514/11, que trata das anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional em geral. Hoje, a anuidade do corretor de imóvel (pessoa física) é de R$ 285, valor que, atualizado pelo índice oficial de preços ao consumidor, corresponde hoje a R$ 581. “Ora, o corretor de imóveis é um profissional de nível técnico, não há justificativa para sua anuidade ter o valor quase duas vezes superior a de outros técnicos”, diz Cabo Sabino. Para as pessoas jurídicas inscritas no conselho, hoje os valores variam de R$ 570 a R$ 1.140, conforme o capital social, que, atualizados, vão de R$ 1.163 a R$ 2.326. Segundo a proposta de Sabino, nos cinco primeiros anos de inscrição do...